Publicado em 16 de Outubro de 2020

MPE PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE JOÃO CAMELO EM CASINHAS

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Atendendo a um pedido da Coligação Unidos para mudar, do município de Casinhas, o Ministério Público Eleitoral, apresentou na Justiça Eleitoral da 34.ª Zona Eleitoral, uma Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura contra João Camelo (PSB), com alegação de que o candidato encontra-se em condições de inelegibilidade.


Além dos atos de improbidade e de registros de rejeição de contas, foi relatado na ação, que o candidato não apresentou documentação suficiente para o registro de sua candidatura. 


Após analisadas as causas de inelegibilidade, que justificavam o pedido, e tendo o candidato apresentado sua defesa no prazo legal determinado, sendo aceite na ocasião, a Promotoria Eleitoral considerou, por fim, o fato do candidato não ter juntado os documentos reportados no pedido de impugnação. 


Camelo não apresentou os documentos faltantes, na defesa, “alegou que os mesmos encontram-se em vias de serem providenciados”. 


Pela razão do candidato não ter juntado os documentos especificados no pedido de impugnação, que são exigidos pela Resolução n.º 23.609/19, do Tribunal Superior Eleitoral, o Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Hugo Garibaldi, aceitou o pedido de impugnação do registro da candidatura de João Camelo

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